O que rege a ASBOB

Capítulo I

Das Finalidades

Art. I

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE  ODORES DA BOCA, que neste Estatuto será designada pela sigla ASBOB, é uma entidade Civil, de caráter científico-cultural sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, com duração indefinida, constituída por um número ilimitado de sócios.

Art. II

A Associação Baiana de Odores da boca terá como sede administrativa, local indicado pelo presidente em exercício.

Art. III

A associação Baiana de Odores da Boca tem como finalidade: a) contribuir e promover o aprimoramento da pesquisa, ensino educação e desenvolvimento de problemas relativos à higiene oral e odores da boca; b) contribuir com a melhoria da saúde da população através de programas de prevenção e orientação de higiene; c) estabelecer intercâmbio cultural e científico com Médicos, Dentistas, Higienistas e entidades de outros Estados e Países, promovendo e tomando parte em Conferências, Mesas Redondas, Seminários, Congressos e demais eventos; d) apoiar, promover e colaborar com as iniciativas que visem a divulgação da higiene e prevenção. e) estudar e opinar junto ás universidades de Medicina e Odontologia sobre cursos a serem criados, não só nas universidades como em Associações de Classe, no sentido de vir a ser criada a especialidade de Odores da Boca nos termos da Legislação do País e dos Conselhos Federais de Medicina e Odontologia. f) incentivar a criação de sub-secções no interior do Estado da Bahia e dos outros Estados.

Capítulo II	DOS SÓCIOS E SUA ADMISSÃO
Art. IV	A ASBOB adotará as seguintes categorias de sócios: a) Fundadores; b) Efetivos; c) Aspirantes; d) Beneméritos.

Art. V

São sócios fundadores os que assinarem a ata de fundação da ASBOB.

Art. VI

São sócios efetivos os Médicos, Cirurgiões Dentistas e Higienistas legalmente habilitados.

Art. VII

São sócios aspirantes os estudantes de medicina, Odontologia e Higiene de faculdades oficializadas e que sejam propostos por um sócio em pleno gozo de seus direitos, os quais passarão a efetivos após o término do curso e a devida apresentação de documentação.

Art.VIII

O título de sócio benemérito poderá ser concedido a todos aqueles que sejam distinguidos por grandes contribuições materiais à Pesquisa dos Odores da Boca ou à ASBOB. Esses títulos serão conferidos exclusivamente pela Assembléia Geral.

Art. IX

As propostas de admissão deverão ser julgadas em sessão de Diretoria, sendo consideradas aprovadas por maioria simples.

Art. X

As propostas registradas deverão ser arquivadas, dando-se ciência ao proponente e cabe ao proponente recorrer ao Conselho Consultivo no prazo de 10 dias após a comunicação da rejeição.

Capítulo III	DA ADMINISTRAÇÃO
Art. XI	A Associação Baiana de Odores da Boca se comporá de : a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Secretário; d) Tesoureiro; e) Conselho Consultivo Um balancete

§ 1°	Parágrafo Primeiro - Todos os cargos administrativos da ASBOB são honoríficos, não recebendo seus membros remuneração a qualquer título.

§ 2°	Parágrafo Segundo - Ao Presidente caberá a representação da ASBOB, bem como convocar e presidir as reuniões. Compete a eles decidir, através da maioria dos que integram, sobre toda e qualquer matéria relativa aos objetivos da Associação Baiana de Odores da Boca ou pessoas credenciadas.

§ 3°	Parágrafo Terceiro - Ao Vice-Presidente caberá substituir o Presidente nos seus impedimentos.

§ 4°	Parágrafo Quarto - Ao secretário caberá secretariar as reuniões, redigir as correspondências, convocar as reuniões por ordem do presidente.

§ 5°

Parágrafo Quinto - Ao Tesoureiro compete responsabilizar-se por todos os valores e pertences da ASBOB, recolhendo a  estabelecimentos bancários os saldos em dinheiro que excederem a 2 (dois) salários mínimos. Arrecadar a receita e efetuar despesas autorizadas. Apresentar anualmente à Assembléia Geral um balancete. Assinar cheques juntamente com o presidente.

§ 6°	Parágrafo Sexto - Fica vedado à Diretoria usar a ASBOB para fins estranhos a seus objetivos. um balancete

Art. XII

O Conselho Consultivo, até o mês de                de cada ano, se reunirá ordinariamente para a tomada de contas de sua Diretoria e a cada 3 (três) anos, para eleição ou reeleição dos mesmos e para discussão de assuntos gerais.

Art.XIII

Extraordinariamente e a pedido de metade dos seus membros, poderá se reunir para tratar de assunto de interesse geral e de urgência, devendo cada membro ser notificado com antecedência de trinta dias e cientificado da matéria a ser apreciada.

Art. XIV

A duração do mandato do Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro será (três) anos, salvo se vier o mesmo a perder a representação que exerce, caso em que o Conselho Consultivo realizará nova eleição para indicação do novo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e/ou Tesoureiro para completar o mandato.

Capítulo V

Dos Direitos e Deveres

Art. XV

Somente terá direito de votar o sócio efetivo cujo ingresso nos quadros da ASBOB tenha sido verificado até 6 (seis) meses antes das eleições e esteja quites com a Tesouraria.

Art.XVI

Só poderão ser votados para Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro os sócios efetivos que tenham 2 (dois) anos ininterruptos de sócio até a data da eleição.

Art.XVII

As deliberações e atividades da ASBOB serão divulgadas através de seus órgãos de publicidade.

Art. XVIII

Os princípios de ética deverão ser observados pela ASBOB.

Art. XIX

A ASBOB deverá providenciar estudos para criação de seu logotipo identificador. Este logotipo, juntamente com o nome  Associação Baiana de Odores da Boca deverá ser estampado em todos os seus documentos oficiais, medalhas científicas e pavilhão.

Art. XX

Pagar a anuidade, cujos valores serão fixados anualmente pela Diretoria e referenciados pelo Conselho Consultivo.

Art. XXI

Os sócios aspirantes pagarão 30% da anuidade dos efetivos.

Capítulo VI

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art.XXII

O Estatuto da Associação Baiana de Odores da Boca, após sua aprovação, só poderá ser revisto em reunião da Diretoria e Conselho Consultivo, estabelecendo-se "quorum" mínimo de 2/3 de seus membros.

Art.XXIII	Imediatamente após a posse da diretoria e conselho consultivo deverá ser nomeada uma comissão para a redação do Regimento I
Art.XXIV	O presente Estatuto, aprovado pela unanimidade dos fundadores, deverá ser registrado junto aos órgãos oficiais competentes.
Art.XXV	Em caso de dissolução da ASBOB, os seus bens remanescentes e subvenções que porventura tenham a receber, serão destinados, em parte ao Conselho Regional de medicina da Bahia e conselho regional de Odontologia da Bahia.